# Registro público: TRT3 — 00000592620135030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb3c00e8b1f343ce3c733b74cb97f91ebbc9d0a1856ec273b3c5908813fa24d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-10 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000230420145030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001712320215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000587620145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002109320125020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** aeb3c00e8b1f343ce3c733b74cb97f91ebbc9d0a1856ec273b3c5908813fa24d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)