# Registro público: TJSE — 00072598320148250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5199941e53e538670a2d067b26d226fa91599f3209a11fdbea1abab948d260e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27 - **Último ato com data válida:** 2015-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-27** — Distribuição (TPU 26) > **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Entregar | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-11T13:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T12:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T03:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T11:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T11:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T13:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T13:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T13:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T13:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-05T13:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-27T13:55:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2014-11-27T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T08:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5199941e53e538670a2d067b26d226fa91599f3209a11fdbea1abab948d260e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:45:43\.518000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5199941e53e538670a2d067b26d226fa91599f3209a11fdbea1abab948d260e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018097020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00036699820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162324/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TRT3 — 00002129020125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJSE — 00182988420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT3 — 00002121220125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001795620115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT9 — 00000486820205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627292/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10670, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT2 — 00003437220155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** a5199941e53e538670a2d067b26d226fa91599f3209a11fdbea1abab948d260e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00072598320148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a5199941e53e538670a2d067b26d226fa91599f3209a11fdbea1abab948d260e - **SHA-256 do comentário:** 6f73c1578bf464ba106ad78d257be477875f01b9a595bbdb1caa00c0c5da984f