# Registro público: TJRJ — 00118388620158190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6aab56b48793b38ea0e53387074d7459e2ebb6637a5759b31cd8f940e971d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-12-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violação de domicílio | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T16:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-09T16:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2015-06-09T16:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-10T16:34:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-11-10T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-10T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-02T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-16T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-09-29T12:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T12:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-13T11:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T18:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-09T16:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-10T16:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-02T14:03:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-02T17:16:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T14:42:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-30T14:42:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-30T15:15:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-16T12:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-09-29T12:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T15:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T13:58:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-11-11T12:24:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-11T17:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-12T11:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-13T11:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-09 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:42\.117467766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e6aab56b48793b38ea0e53387074d7459e2ebb6637a5759b31cd8f940e971d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00039232320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJAP — 00018151820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073240/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00040315920178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00023849120198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00045156820108030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [STJ — 00004915220203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612594/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPE — 00000086220218171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA