# Registro público: STM — 70005553620227000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50fbd03902de24e2d1a9e9467c9164466f551d24e8e9f9d66c4fbb2d0737a5b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-08-19** — Distribuição (TPU 26) > **2022-08-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-19T13:38:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}} - 2022-08-19T13:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}} - 2022-08-22T21:55:56.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-01T18:40:04\.766000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220819133845 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50fbd03902de24e2d1a9e9467c9164466f551d24e8e9f9d66c4fbb2d0737a5b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70005176320187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269664/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - [STM — 70004295420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257801/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Mandado de Segurança Criminal - [TJMRS — 10002045120189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138771/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Des. Militar Mendes - [STM — 70005853720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275296/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino - [TJRR — 08015696420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235664/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJPA — 00003417420188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DE FARO - [TJPI — 00001940920188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJMS — 00002137320238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874234/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** 50fbd03902de24e2d1a9e9467c9164466f551d24e8e9f9d66c4fbb2d0737a5b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)