# Registro público: TRT3 — 00000037620175030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226816/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226816.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a00b0fdc2ac7ae1dc111716058002e094bcd122a2ec0fa324a997cd10ba7ca09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-21** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:07\.379392770Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a00b0fdc2ac7ae1dc111716058002e094bcd122a2ec0fa324a997cd10ba7ca09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000338820145030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551330/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00000898520105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT11 — 00002140820155110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Tefé - [TRT3 — 00000895020145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT7 — 00000280720265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002486320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC