# Registro público: TRT6 — 00000347020255060142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d7bfe344b71db038da497866a0a503433a335a9b9cfcee3da6702fca190acc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 483 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T10:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2025-01-16T10:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2025-01-16T10:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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2025-02-03T02:23:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-07T12:28:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-12T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-12T13:33:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-13T16:42:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-14T09:37:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-14T16:27:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2025-02-14T16:43:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 483 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268211.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 483 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/440` - 2025-10-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/444` - 2025-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2025-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/447` - 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/373` - 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/374` - 2026-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2026-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/376` - 2026-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/377` - 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2026-03-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/410` - 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/412` - 2026-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/481` - 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/482` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/440` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/444` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T23:13:05\.094000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116102316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d7bfe344b71db038da497866a0a503433a335a9b9cfcee3da6702fca190acc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242354020255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT6 — 00000074820245060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / GOIANA - 01A VARA - [TRT18 — 00004617620265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Anapolis - 02a Vara - [TRT5 — 00000546820265050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT18 — 00001260520255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Goiânia - 16a Vara - [TRT23 — 00000577620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3d7bfe344b71db038da497866a0a503433a335a9b9cfcee3da6702fca190acc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)