# Registro público: TJSE — 00022123720158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 199007d466f69b3ccc37acf38050bb6bfa6b29799117b1560ffeeee682ce7948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-04T09:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-29T21:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T12:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-05T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-27T10:34:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-19T09:35:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-10T11:38:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-19T13:23:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-14T11:57:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-26T12:42:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-05-17T14:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-02T11:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-29T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T17:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T17:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T09:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T08:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-15T11:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T16:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T16:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T09:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T14:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T08:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T12:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T10:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T12:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T09:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T12:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T12:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T11:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T12:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T13:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T09:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T15:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-09T13:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T10:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T13:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-02-26 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-05 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-04-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:40:24\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151021120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 199007d466f69b3ccc37acf38050bb6bfa6b29799117b1560ffeeee682ce7948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001684420148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MUCURICI