# Registro público: TJPB — 00002495120128152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7582d0b12982c1df631fc014d4c78f8a4974aef6851806229625732d81b24d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-04** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2023-10-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-01-22T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-02-02T01:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-02-08T19:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-03-29T11:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-24T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-02-13T13:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-03-27T12:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5559", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7582d0b12982c1df631fc014d4c78f8a4974aef6851806229625732d81b24d04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-03-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-02-02 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T08:19:13\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7582d0b12982c1df631fc014d4c78f8a4974aef6851806229625732d81b24d04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003718120068140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJPB — 00008785420068150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00001225820148110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPB — 00002985820138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724850/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
- [TJPB — 00002526919918150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRN — 01000207220178200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000298919868160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004447220018110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 87da3b7e3d481148520253b348881528bc25d0ebf8ebfcf3231cf5ac7eb019a2
- **SHA-256 do registro documental:** 7582d0b12982c1df631fc014d4c78f8a4974aef6851806229625732d81b24d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002495120128152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7582d0b12982c1df631fc014d4c78f8a4974aef6851806229625732d81b24d04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7582d0b12982c1df631fc014d4c78f8a4974aef6851806229625732d81b24d04
- **SHA-256 do comentário:** f6059008ffecbf3c6c9f838e74d1f32015fc6f201364f002cb6de55b088be0de