# Registro público: TJSE — 00014686720138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acfde855497eaf974a16f08ecfd37c0091e4ec12c0eba2d0cfe6727e9311826d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23 - **Último ato com data válida:** 2019-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T08:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-21T12:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T14:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T15:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T15:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T07:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T10:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-20T21:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-04T19:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-08T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T13:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-04T11:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-04T11:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-12T13:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T09:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-30T13:36:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2015-11-23T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T12:59:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-27T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T15:05:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-26T11:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-25T12:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-15T07:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-09T11:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T13:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-09T07:28:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-04-11T12:21:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-04-08T09:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-20T11:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-29T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T12:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-09T11:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-26T09:01:51.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:35:00\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acfde855497eaf974a16f08ecfd37c0091e4ec12c0eba2d0cfe6727e9311826d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00025479220128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134892/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00003886020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAPELA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** acfde855497eaf974a16f08ecfd37c0091e4ec12c0eba2d0cfe6727e9311826d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)