# Registro público: TJRJ — 00001951219918190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769777f2493f8dc8ec26c2213ca475ade73b8e26b7e743aa437fad53d85a96be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-04-03
- **Último ato com data válida:** 2009-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-14** — Provisório (TPU 245)
> **2007-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-08-08** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-04-03T15:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1991-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1991-08-15T14:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1991-09-04T14:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1992-10-06T14:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1992-10-14T15:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-12-04T16:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-11T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-05-23T18:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-12T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1990-04-03T15:10:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1991-08-15T14:32:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1991-09-04T14:41:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-08-08T20:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-11T13:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-14T15:51:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-11-06T13:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/769777f2493f8dc8ec26c2213ca475ade73b8e26b7e743aa437fad53d85a96be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1990-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1991-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1991-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1992-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1992-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-03-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:39:30\.755665479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-08\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 769777f2493f8dc8ec26c2213ca475ade73b8e26b7e743aa437fad53d85a96be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00061645120048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011719620038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00001951219918190061 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/769777f2493f8dc8ec26c2213ca475ade73b8e26b7e743aa437fad53d85a96be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 769777f2493f8dc8ec26c2213ca475ade73b8e26b7e743aa437fad53d85a96be
- **SHA-256 do comentário:** b82d64c688cd1fe3ba1fb7c46b64ebb3e45f155c47b02d2d1a95d41a95126904