# Registro público: STJ — 00001695620253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a428afbc80f09a3d0b5bdfbace8fda6d8a62ca8320c80592305f2eb5d036322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-03** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2025-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Receptação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T08:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-03T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-10T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-03T19:10:01.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2025-01-07T00:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T09:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-02T16:56:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-03T19:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-06T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-10T11:52:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-07T09:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-03 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 no assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000365820183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740109/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000367920178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739751/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMG — 59900399520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278483/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000591620218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMG — 53688978420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267460/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 19694640320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217964/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00109586720188090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Judicial
- [TJES — 00000586320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA - IUNA