# Registro público: TRE-MA — 00000272820166100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8510d4dda55eeb52fc36fa761188cd27d89191c5fa6f0a2dfbe78f8e3588e97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-02** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T14:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T10:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T10:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T09:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T11:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T12:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T12:12:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T13:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T08:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T08:48:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T10:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T11:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T11:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11682)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8510d4dda55eeb52fc36fa761188cd27d89191c5fa6f0a2dfbe78f8e3588e97d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-02 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-03 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:48:06\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160518121226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8510d4dda55eeb52fc36fa761188cd27d89191c5fa6f0a2dfbe78f8e3588e97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002218720126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458168/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11682, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003586520166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573171/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11682, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-PR — 00002833420166160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533388/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11682, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00003188720126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11682, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000485220176140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300079/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-RS — 00001182820166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537715/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11682, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003448920206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578457/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11682, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000272820166100036 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8510d4dda55eeb52fc36fa761188cd27d89191c5fa6f0a2dfbe78f8e3588e97d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8510d4dda55eeb52fc36fa761188cd27d89191c5fa6f0a2dfbe78f8e3588e97d
- **SHA-256 do comentário:** 5926edf37daad3c7e8bae5d25a6b1a39aabb1bf81f33ac9b1e01a472b06e3d89