# Registro público: TJCE — 00126231920218060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8783c9c93ca86bd0208bfc266e0faee639540e5f6839fe38599209765ae109cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-11T17:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-14T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-23T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}]}
- 2021-07-11T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-23T15:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-11T10:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-10T19:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-11T09:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-14T18:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-11T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-07-11T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-15T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-10T19:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-12T11:44:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2021-07-11T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-07-12T11:44:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-11T09:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T10:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-12T11:44:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-07-14T18:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-11 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-23 — Documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T16:27:51\.393817089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8783c9c93ca86bd0208bfc266e0faee639540e5f6839fe38599209765ae109cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002306520178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJGO — 00231735320198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00002289320188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811260/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00396589820188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPE — 00000299020088170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991225/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAM — 00001333520138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159220/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJDFT — 00115435320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001423520208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA