# Registro público: TJCE — 00007933820168060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb19b8a97f6c1cde4120a645403fefde11effb13558c88d01def241d6436eeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T20:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-17T11:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-19T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-19T09:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T11:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T11:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-17T11:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T11:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-16T16:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-04T11:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-09T09:23:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-10-17T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-04T11:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-04T11:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-04T11:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-04T11:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-09T09:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-12-19T09:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-08T12:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T09:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T09:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T09:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T09:28:03.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00007856120168060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282386/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- [TJCE — 00046003920178060127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
- [TJPI — 00001934220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJCE — 00007665520168060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280597/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- [TJMS — 00002266720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / 2ª Vara Cível
- [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ