# Registro público: STJ — 00001697420058260466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f11f96f17b9f826457934f97ecc2564877a5b587799df62d448d0402ffa4181b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T19:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-23T17:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T18:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-29T18:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-09T20:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-13T17:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-13T18:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-17T13:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-17T13:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-03-17T13:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-24T09:05:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-24T09:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-20T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-22T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-05-11T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-06-07T14:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-10T15:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-07T18:31:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-07T19:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-10T08:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-01T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T15:22:36.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-08-03T05:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T12:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-21T12:04:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-17T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T15:50:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-13T05:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T05:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T15:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T17:25:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-30T05:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-27T05:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-08T17:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T17:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-02T18:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T16:49:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-12T15:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T19:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T17:09:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)
- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002419120154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Vara Única de Vilhena
- [TJRO — 70034783320188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00054539620138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973901/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00002878019908050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00002887120104013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00002852420148260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMG — 02229531120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960291/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00010167120134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378686/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Gabinete 16