# Registro público: TRT13 — 00000054120185130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21001c8028d43b076fd6dd3a02c7467f79f16d1fab1c5e22c4f524596fd58628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Suspeição | Documental | FGTS | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T17:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-05T17:45:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-24T12:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-08T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-14T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-15T20:52:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-19T11:18:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-19T11:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-08T12:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-15T08:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-12T07:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T14:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-12T13:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T19:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T19:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-02T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-10T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-10T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-10T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-15T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-15T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-08T11:18:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-05-09T00:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-09T00:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T00:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-09T00:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T00:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-09T00:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-22T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-22T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-13T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T11:13:47.000Z — Recurso (TPU 804)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-05 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-19 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-06-15 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000158520185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002555320185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001670620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00000370320185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001731320205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000303520195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT8 — 00000121620235080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT10 — 00000033920195100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF