# Registro público: STM — 70005662620267000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5bf16a94314252ab7532801f1cd340222c6ce76b510f6b996476b24121cef7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio | Crime Culposo | Indulto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-25T16:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-25T16:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-18T16:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-18T16:48:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92999", "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"}}
- 2026-08-18T13:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-18T13:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-25T16:21:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-18T16:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-18T16:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-08-18T16:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)
- [Outros processos do assunto TPU 11101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indulto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-18 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09006685920239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904913/) — classe: Reclamação Militar; referências coincidentes: 11069, 11101
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Reclamação Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Avivaldi Nogueira Junior
- [STM — 70005830420227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298771/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- [TJMSP — 08009061420229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137107/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70005896920267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316800/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STM — 70005438520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310368/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJMMG — 20004041920259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845333/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001703720259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818710/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20001695220259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804325/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador James Ferreira Santos