# Registro público: TRT2 — 00002163920135020061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4367d44bea96796b20a612f731293b156bf8a0fade6e386a5fe6064a64661c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-03-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-10-05T11:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-11-17T17:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-01-23T20:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-26T13:03:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-27T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-03-10T19:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-05-09T17:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-05-15T12:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-05-15T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-13T05:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-13T05:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-25T22:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-26T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-26T00:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-14T20:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-12T19:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-15T02:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-15T02:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-17T01:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-17T01:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-17T13:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-22T03:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-22T03:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-18T10:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-06T01:44:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-27T15:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-07T20:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T08:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-20T01:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-20T14:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-20T15:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-20T16:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-21T01:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-21T01:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T01:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4367d44bea96796b20a612f731293b156bf8a0fade6e386a5fe6064a64661c85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-03-20 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:16\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4367d44bea96796b20a612f731293b156bf8a0fade6e386a5fe6064a64661c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000616720105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13832, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000384320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001653820145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13832, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000868320205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00161025120165160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 02a Vara
- [TRT11 — 00000839120265110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT21 — 00001549720225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 4367d44bea96796b20a612f731293b156bf8a0fade6e386a5fe6064a64661c85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 4367d44bea96796b20a612f731293b156bf8a0fade6e386a5fe6064a64661c85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002163920135020061 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4367d44bea96796b20a612f731293b156bf8a0fade6e386a5fe6064a64661c85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4367d44bea96796b20a612f731293b156bf8a0fade6e386a5fe6064a64661c85
- **SHA-256 do comentário:** d960847d95280219e1ba0a0713235ed13b393a0138df1d90b8cff0a566536eea