# Registro público: TRT15 — 00004603020145150106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb649590f089d3adb99db9363c146ad57aea8a5341438608d37903adc9293f86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-10T20:02:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T20:01:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-05-04T10:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-17T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-21T09:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-20T15:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T15:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-25T02:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T02:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T00:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T02:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T12:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T00:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-05-31T00:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-06-13T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-08-17T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-19T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-08-19T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-08-29T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-02T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-02T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-04T00:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-04T00:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-11-07T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-01-15T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-01-15T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-01-17T09:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-01-24T09:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-01-24T09:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-03-07T15:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-03-09T03:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-07-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-01-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-07-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00004675620135150106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00011603320145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000219320115120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR