# Registro público: TRT12 — 00000221320195120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5ceaa1d9afff58aa934a699cadfc1aa1e8eca4ebcf5613a6eb0cc68da47846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-09-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Gratificação Anual | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T17:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-25T15:51:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-25T15:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T19:00:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-27T17:37:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-27T18:12:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-29T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T15:53:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-15T20:49:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-15T20:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T21:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T16:00:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-12T16:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T11:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-20T11:59:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-04T14:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T15:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T10:11:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-24T12:32:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-24T12:32:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-05T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-05T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-25T15:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-28T13:01:35.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-29T13:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-01T15:03:40.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-04-15T21:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-15T21:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-16T13:41:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-09-02T08:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-02T18:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-24T12:32:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-03-17T15:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-17T15:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001270620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13765, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000365120195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13905, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT4 — 00001007020085040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13905, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT4 — 00002124520115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008086320135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT23 — 00000601420255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004903720145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002627620115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo