# Registro público: TRE-CE — 06000289420236060111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d219da0217b450c9d937d205c0d2386281739530649db803f7128a66a57eef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-01T10:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-10-04T09:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T08:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-19T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-10-04T08:58:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-10-06T11:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-10-31T21:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-11-01T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-11-20T17:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-11-20T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T03:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T08:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T14:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T14:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T14:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-08T01:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-15T03:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-15T03:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2024-01-23T17:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2024-01-23T18:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2024-01-24T14:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2024-01-24T14:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-10-01T10:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-10-06T11:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-10-06T11:33:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T14:53:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-12-06T14:53:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2024-01-24T14:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2024-01-24T14:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d219da0217b450c9d937d205c0d2386281739530649db803f7128a66a57eef0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:58:50\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231001105119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d219da0217b450c9d937d205c0d2386281739530649db803f7128a66a57eef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000983420256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509181/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-CE — 06000968820226060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-SP — 06000344620236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-CE — 06000284820236060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267529/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000718920236050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312243/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000720720236050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312116/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000275420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412188/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-MG — 06000081020236130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000289420236060111 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d219da0217b450c9d937d205c0d2386281739530649db803f7128a66a57eef0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d219da0217b450c9d937d205c0d2386281739530649db803f7128a66a57eef0
- **SHA-256 do comentário:** 0db3a59c354d37f133079932713524c942be17ca77e84de20ecb04d73d296f1a