# Registro público: TRT3 — 00000591120145030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 658245bf672eae2624deb53adca96aa7309b1475dda202c34eeb138b5eb7a40f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2016-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Descontos Indevidos | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Licitude/Ilicitude | FGTS | Saldo de Salário | Hipoteca Judiciária | Descontos Previdenciários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993) - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:34\.046075669Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 658245bf672eae2624deb53adca96aa7309b1475dda202c34eeb138b5eb7a40f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000324420175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 12993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT3 — 00000594420165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322517/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12993, 13008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT5 — 00000284920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT3 — 00000111820155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001691020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT5 — 00000276420175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT14 — 00000599020195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)