# Registro público: TRF2 — 00009440920204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0c9922022d9aa9d6f78b36eb0ca30e0b21cd0e12786ba5ad061dd022f3f2de2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04 - **Último ato com data válida:** 2020-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2020-06-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acumulação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-04T18:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-07-06T19:13:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-08-15T20:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0c9922022d9aa9d6f78b36eb0ca30e0b21cd0e12786ba5ad061dd022f3f2de2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Acumulação de Cargos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:24:55\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200604185000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0c9922022d9aa9d6f78b36eb0ca30e0b21cd0e12786ba5ad061dd022f3f2de2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05014545620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00026462420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837132/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPI — 00002413120118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928823/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10225 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TRF2 — 00019663920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803193/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 24 - [TRF5 — 05106278020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10225 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT12 — 00001098420245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10225 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRF5 — 05094375320174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841655/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10225 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05064097320184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702370/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10225 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009440920204020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Acumulação de Cargos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d0c9922022d9aa9d6f78b36eb0ca30e0b21cd0e12786ba5ad061dd022f3f2de2 - **SHA-256 do comentário:** d55d71a5dadee447a43926dbb298676710d32dd3a32c4b97614a963e15ff15e2