# Registro público: TRE-MT — 00000124220196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48391132526959df79124403df529b56b5bf5f0b7b21d39d6efd3fcc18c24077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T06:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-22T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T09:06:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T16:15:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-18T07:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T10:59:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-27T06:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T07:13:54.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2019-03-20T16:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-30T15:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-27T09:05:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-27T09:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T16:13:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T16:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.553625552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-27T06:02:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48391132526959df79124403df529b56b5bf5f0b7b21d39d6efd3fcc18c24077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000080520196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185660/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004043020206110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819569/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000064520266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855760/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000274220196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174737/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000421220206240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000201420246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191156/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-RJ — 06000288620206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551187/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-PB — 06000072920246150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235199/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB