# Registro público: TJSC — 00001972320168240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259f686905cfd1748d83bd53a4278d854793bec409d5846675fe49447d38b00b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T16:27:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-02-05T18:48:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-29T13:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-10T17:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-10T17:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-10T17:47:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-01T21:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T19:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-09T16:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T05:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T20:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T15:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T15:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T15:04:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-04-28T15:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-23T11:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-24T18:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T18:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-24T18:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T16:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-12T13:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T19:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T19:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T19:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T19:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T07:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-21T02:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T15:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-13T19:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-13T14:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-02T17:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T13:54:08.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-04-23T18:08:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:38:32\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160120170036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 259f686905cfd1748d83bd53a4278d854793bec409d5846675fe49447d38b00b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00005390720168240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS