# Registro público: TRE-GO — 00001311420166090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ade50635e3f2141c3d45ef836e2c9edfe3a64403a7a2b2f4a7092aa59e64b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T05:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T04:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-31T01:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-08T01:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-21T05:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-17T03:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T06:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T05:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T04:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T05:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T04:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T04:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-13T04:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T04:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T02:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-08T02:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-21T05:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-23T04:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-02T05:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:20\.207509783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027163237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ade50635e3f2141c3d45ef836e2c9edfe3a64403a7a2b2f4a7092aa59e64b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001398820166090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RN — 06003859220206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412315/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002922120166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00007505320166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319665/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00000466320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319587/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000455120186210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000490720186130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773316/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina