# Registro público: TRF2 — 00019461420204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bec12224698c3d3012fcf4ebb1a42cfb3940fb41b0acfa6eae228a278aec72cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição de área

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T15:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-10-07T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T17:48:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-01-21T11:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição de área — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Restituição de área»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00002226620094025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF2 — 00004521720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821532/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE 24
- [TRF3 — 00002662520164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014474/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 00006940420084025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TJPA — 00003223220148140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TRF3 — 00024088920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903436/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000805419914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00000813919914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA