# Registro público: TRT9 — 00000285920185090325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca10ab0910e173dae74b3edd2ef10d2f49a1c30faebf517442e5789f8336e0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 413
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | FGTS | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T10:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-26T14:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T10:28:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-07T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T13:52:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-03T15:39:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-04T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T00:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T10:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-18T00:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-18T00:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T00:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-02T15:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T16:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T15:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T15:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-11T15:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T10:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-13T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-13T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-13T00:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 413 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 413 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2019-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2020-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2020-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2020-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2020-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2020-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2020-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2022-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2024-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2024-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-12-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2024-12-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2024-12-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2024-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2024-12-06 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/412`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 no assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`
- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/369`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240721020195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000288520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00000794520185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00000226220145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 5ca10ab0910e173dae74b3edd2ef10d2f49a1c30faebf517442e5789f8336e0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 5ca10ab0910e173dae74b3edd2ef10d2f49a1c30faebf517442e5789f8336e0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)