# Registro público: TJCE — 00122987820208060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9e9c994a7a452659a9171b4eeec63a6ee415b1dbdddb37f253a0448195fd04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2021-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T10:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-12-28T14:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-28T14:32:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-22T16:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-24T07:37:52.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-08-10T18:51:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-25T14:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00125196120208060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274201/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-RN — 06003503020206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT11 — 00001988720205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru