# Registro público: TRE-MA — 00001511620166100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624828b2f309d3197ee303d8067955d5b535da4ff0d5245cdbe6863aabac832a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T17:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T16:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T17:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T17:59:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51377", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T18:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51377", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T16:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T15:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T15:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T15:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-22 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:43:49\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921175927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 624828b2f309d3197ee303d8067955d5b535da4ff0d5245cdbe6863aabac832a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002412420166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001498620156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217810/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001563820166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297192/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002337520166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002700520166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002346020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178536/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002483220206220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RO