# Registro público: TRT2 — 00002151620145020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59ec224d810bd838fccb7624446506d73fb59b05b731e2ab181c6730baca9c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Programa de Assistência Médica - Benefícios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Comissionista | Divisor | Fiscalização | Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extrajudicial | FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Mudança de Turno | Judicial | Magistratura | Reflexos | Processo Disciplinar / Sindicância | Definitiva/Provisória | Pré-contratação | Pedido de Demissão | CTPS | Afastamento | Correção Monetária | Promoção | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Vitaliciamento | Acúmulo de Função | Cargo de Confiança | Permuta | Gorjeta | Devolução/Retenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T19:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-03T16:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-28T18:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-11T01:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-11T01:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T15:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-21T15:04:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-21T15:04:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-12T14:29:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T19:18:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T20:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T11:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-10T20:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13737)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10190)
- [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 10189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10189)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 10192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10192)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b59ec224d810bd838fccb7624446506d73fb59b05b731e2ab181c6730baca9c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-21 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:21\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b59ec224d810bd838fccb7624446506d73fb59b05b731e2ab181c6730baca9c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006738820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10190, 10192, 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004260620135020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10189, 10190, 10192, 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000629820245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10190, 10192
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00006541420145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10190, 10192, 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000898120245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10189, 10190, 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT3 — 00000598220145030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10192
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT12 — 00001185420255120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225997/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT11 — 00002205420255110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577836/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** b59ec224d810bd838fccb7624446506d73fb59b05b731e2ab181c6730baca9c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002151620145020030 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Programa de Assistência Médica - Benefícios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Comissionista | Divisor | Fiscalização | Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extrajudicial | FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Mudança de Turno | Judicial | Magistratura | Reflexos | Processo Disciplinar / Sindicância | Definitiva/Provisória | Pré-contratação | Pedido de Demissão | CTPS | Afastamento | Correção Monetária | Promoção | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Vitaliciamento | Acúmulo de Função | Cargo de Confiança | Permuta | Gorjeta | Devolução/Retenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b59ec224d810bd838fccb7624446506d73fb59b05b731e2ab181c6730baca9c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b59ec224d810bd838fccb7624446506d73fb59b05b731e2ab181c6730baca9c5
- **SHA-256 do comentário:** 85b158064633cdf7868615be56acd11d94c7b5a0304643af37e7d13c39eb3cfb