# Registro público: TRT3 — 00000589820155030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c06639b7d592c06b95513b2c645fa4d977751fb848bcfa321ed4939ec9869480 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:34\.698574227Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c06639b7d592c06b95513b2c645fa4d977751fb848bcfa321ed4939ec9869480 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000593520105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13796, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000328220145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485385/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13796, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT12 — 00006752620175120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT24 — 00242360220165240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT4 — 00003646420125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT2 — 00000856420135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00000329620145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00003512320145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 7ª Vara do Trabalho de Santos