# Registro público: TJSE — 00009931220168250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a752dbe01a32eaed4104ed75b4077a4054f362e7e099ca1afe1c5fd89156980a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-25** — Petição (TPU 85) > **2016-08-24** — Petição (TPU 85) > **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-25T10:18:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-24T23:34:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-11T10:04:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-17T10:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-25T11:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T08:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T08:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T10:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T10:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T10:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T08:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T13:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T11:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-20T11:11:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-30T11:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-25T11:15:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2016-08-25T10:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-06T20:08:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-17T14:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-11T12:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-10T17:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-07T12:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T15:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:19\.029000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a752dbe01a32eaed4104ed75b4077a4054f362e7e099ca1afe1c5fd89156980a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00059006420158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00017967420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595775/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJES — 00001748920218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJSE — 00075496920128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJAP — 00041834720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572281/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00327748920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003814919888140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - [TJDFT — 00330185220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570233/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** a752dbe01a32eaed4104ed75b4077a4054f362e7e099ca1afe1c5fd89156980a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)