# Registro público: TJAL — 00008568620098020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1029c49b92c0413ba114174d20422ec37fd19c909c16b6be4d94c435640b84b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T13:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-02T09:24:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2009-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-09-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-09-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}
- 2009-08-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6581", "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:45\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090818000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1029c49b92c0413ba114174d20422ec37fd19c909c16b6be4d94c435640b84b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00010932320098020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TRF6 — 00001242520044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJBA — 00002712320038050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00011296520098020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00008470220098020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJMT — 00002827520038110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00001298220128110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJRO — 00136983520108220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 3ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e1029c49b92c0413ba114174d20422ec37fd19c909c16b6be4d94c435640b84b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1134 do STJ: Anulação de Débito Fiscal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1134/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1134%2F)