# Registro público: TJSE — 00000981120168250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5105e7dbe25f374fcc77141efa56536bc5c8dc8d24c140dc681a07eb4c58532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defensoria Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-20T09:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-13T11:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-22T16:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T11:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-22T04:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T12:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T16:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T21:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T12:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T17:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T09:04:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T20:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T10:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T17:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T11:49:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2017-01-09T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T21:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T20:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-29T22:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T09:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T16:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T07:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-15T13:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T14:50:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-18T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T20:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-16T08:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T10:06:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-01T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T11:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001491320208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899036/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001485720228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888079/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001488520208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885910/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJAP — 00028012720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003081220168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765355/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJRN — 00032690820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00019323820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212704/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 13555981720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Primeira Vice-Presidência