# Registro público: TRF3 — 50220116420184036182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca65a9a4cf47fbae4734062d091e5378cb20c852d256d7087227ab6d487960c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19 - **Último ato com data válida:** 2021-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-07-27** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2021-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-07-27** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2021-07-27** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2021-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-19T15:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-12T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-16T18:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-19T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-01-07T15:53:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-01-11T18:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-02T16:10:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-06-09T17:00:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-17T17:53:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-12-13T21:17:36.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2021-01-13T08:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-13T15:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-25T12:34:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-07-27T10:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-27T10:01:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-26T18:59:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-07-27T11:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-07-26T18:59:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-07-27T11:51:51.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - 2020-03-16T18:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-10T15:34:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-14T15:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-26T18:59:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-07-27T11:51:51.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - 2021-07-27T11:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-07-26T18:59:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-07-27T11:51:51.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - 2021-07-27T11:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-07-26T18:59:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-09 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-13 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-27 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:27:06\.221588905Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181219152644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca65a9a4cf47fbae4734062d091e5378cb20c852d256d7087227ab6d487960c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50220514620184036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF3 — 00006612820184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188896/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001294920154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF3 — 50150991720194036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF6 — 00001338420194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001341920164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00001669820184013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 18ª - Salvador - [TRF1 — 00001684220174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ca65a9a4cf47fbae4734062d091e5378cb20c852d256d7087227ab6d487960c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)