# Registro público: TJSE — 00001866320168250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760c3f99f9daf466b2c2bed5dfd472b7bdbd8dfacab91377f4aa07ce90a60d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** —  (TPU )
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** —  (TPU )
> **2016-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** —  (TPU )
> **2016-04-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência dos Juizados Especiais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T12:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-17T10:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T08:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T11:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T09:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T11:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T14:38:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T11:42:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T09:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T08:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T09:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T09:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-15T12:58:04.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-09-08T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T08:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T12:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T11:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T12:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-06T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-08T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-24T08:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-24T08:31:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-02T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T10:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-15 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência dos Juizados Especiais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 no assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027955320158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPI — 00001918920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRJ — 00040199620238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJSE — 00006577920168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00005962420168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00166585720248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 03209164220218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL IV JUI ESP CRIM
- [TJPI — 00000650520208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES