# Registro público: TRE-SC — 00002632120186240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 729048f2067d9e87003bd229e3c6bd0c07d7f54f988797a97d01a9075ffda283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T15:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T13:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T13:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T17:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T13:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T17:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T13:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T13:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T13:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T13:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-18T17:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-06T15:31:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-06T15:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/729048f2067d9e87003bd229e3c6bd0c07d7f54f988797a97d01a9075ffda283.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:08:35\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181126153822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 729048f2067d9e87003bd229e3c6bd0c07d7f54f988797a97d01a9075ffda283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00004391320166240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592083/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002623620186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- [TRE-MS — 00001705420166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302300/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SC — 00004418020166240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591632/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001791620166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001730920166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SP — 00000395820186260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200066/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-PR — 06000477520216160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789097/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 149ª zona eleitoral-Cianorte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002632120186240003 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes Conexos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/729048f2067d9e87003bd229e3c6bd0c07d7f54f988797a97d01a9075ffda283.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 729048f2067d9e87003bd229e3c6bd0c07d7f54f988797a97d01a9075ffda283
- **SHA-256 do comentário:** 9e0ba1914b5564417fee816612ea10a4e4082e2b74f3ed47e8905472a4e551c4