# Registro público: TJSP — 03370573920018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ce14d3a61bb3b2a6320c45ebe630a75c4361ef28dcb3ccdd28197a9f13e4606

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 592
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 592 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00030546120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00032762920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00034223620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812053/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50588794920134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50344355420104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003357620148020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003351920028160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178179/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 28098720920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170629/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência