# Registro público: TRE-GO — 00008051220116090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6feaef6a16951691b99cc13f5030049ce4973b23c5edebfd3af8bfe09da857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2013-09-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T03:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-02T03:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-16T10:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-20T11:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-06T12:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-24T10:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-22T04:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-15T03:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T03:14:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-07-25T04:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-25T05:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-07T03:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T02:05:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-03T02:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-04T02:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T03:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-15T02:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T04:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T11:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T04:51:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-07-02T03:41:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2012-11-28T09:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-21T05:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-25 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000256720156090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232875/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007246320116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL