# Registro público: TRE-BA — 06000140220256050198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf1368a6f459399f9ab4c485f71e74159139193b7306329afb6cd90383edb5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T09:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T14:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T08:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T14:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-11T12:47:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T10:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T10:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T10:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T15:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T11:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T11:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T10:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T09:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:47:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:57:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:57:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T09:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T14:39:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T14:39:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T12:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-26T00:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T00:59:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T02:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T11:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T11:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T18:17:08\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250128091503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf1368a6f459399f9ab4c485f71e74159139193b7306329afb6cd90383edb5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000486820196050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000142120256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270233/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA