# Registro público: TJPR — 00130767020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64c1d84fd46801fd222f52bb1c6397fa1a1d127a93d64ead4d7b5053c59c5100 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08 - **Último ato com data válida:** 2024-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-08** — Documento (TPU 581) > **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Documento (TPU 581) > **2023-11-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-28** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-08T11:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-03-08T17:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-08T17:26:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-03-08T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T16:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T21:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T12:13:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-03-31T16:47:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-06T14:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-12T15:13:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-12T15:17:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-09-12T15:17:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-12T15:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-12T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-28T15:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-13T10:31:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-13T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-08T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-08T13:11:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-08T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-09T11:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-17T16:17:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-03-27T12:12:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-19T16:02:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-12T14:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-12T15:13:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-12T15:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-12T15:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-12T15:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-12T15:17:39.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2023-09-18T14:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-18T14:09:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-09-23T00:10:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-28T15:16:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-09T00:16:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-13T08:20:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-24T00:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-16T00:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-16T00:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270294.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64c1d84fd46801fd222f52bb1c6397fa1a1d127a93d64ead4d7b5053c59c5100.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-12 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:24\.834882964Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230308131128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64c1d84fd46801fd222f52bb1c6397fa1a1d127a93d64ead4d7b5053c59c5100 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00130767020238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 64c1d84fd46801fd222f52bb1c6397fa1a1d127a93d64ead4d7b5053c59c5100 - **SHA-256 do comentário:** d7e22b75575cd47924f5c8bcee4a147bd501d9a5daef941c8b8af22e3af2932c