# Registro público: TJRJ — 00360961920118190068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIO DAS OSTRAS 1 VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b42c06c017211b3b41dac6efd4282419b2ecb9ea9f072ad3bac1f0a763dbe736 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30 - **Último ato com data válida:** 2022-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-13** — Provisório (TPU 245) > **2017-05-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-30T15:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-06-06T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T11:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-17T14:06:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-12-13T15:49:40.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-03-25T12:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-03T07:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:15\.101157519Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b42c06c017211b3b41dac6efd4282419b2ecb9ea9f072ad3bac1f0a763dbe736 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00066746220128190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO DAS OSTRAS 1 VARA - [TJMA — 00002334720208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [STJ — 00004680720228130405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJRJ — 00405924520158190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL - [TJAP — 00038908520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428193/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMG — 00543447920228130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00565313220168130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427915/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002102820198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / 1ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** b42c06c017211b3b41dac6efd4282419b2ecb9ea9f072ad3bac1f0a763dbe736 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)