# Registro público: TJSE — 00111967019958250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6fe1bf7f22902bc7a749c6064933fe10dbc5fba1a0d38d4a7d688269584ea5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 257 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-17 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-04** — Petição (TPU 85) > **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-04T08:52:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-16T11:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-31T10:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T09:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T08:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T08:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T11:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T11:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T09:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T09:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T08:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T08:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T08:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T11:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T08:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T08:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T11:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T11:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T12:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T10:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T07:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T08:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T08:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f6fe1bf7f22902bc7a749c6064933fe10dbc5fba1a0d38d4a7d688269584ea5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2007-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2007-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2007-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2007-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2007-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2008-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2008-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2009-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2012-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2013-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2014-02-17 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2015-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-10 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-17 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-20 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T21:47:35\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951017120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f6fe1bf7f22902bc7a749c6064933fe10dbc5fba1a0d38d4a7d688269584ea5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00171537120038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209791/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000295620238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259410/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000297219948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000285819928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188102/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPA — 00003681020008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458831/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003672520008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451967/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJES — 00000714320148080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762120/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJSP — 10761858720228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252414/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** 23d13640fbff507994ad532908a7c679938d0a9644ac606f335c940156d76ac7 - **SHA-256 do registro documental:** 0f6fe1bf7f22902bc7a749c6064933fe10dbc5fba1a0d38d4a7d688269584ea5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00111967019958250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 257 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f6fe1bf7f22902bc7a749c6064933fe10dbc5fba1a0d38d4a7d688269584ea5 - **SHA-256 do comentário:** e978c35eba5a618094e4cc423602649b8e13b014f7a71be7f924abac8881a313