# Registro público: TRF4 — 50007251220124047120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santiago
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97e7d498a23650ccde50a6d463030b19964af245aa937cf2f32b8107ab6646f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-08-26** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T10:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-13T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2015-03-20T01:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T18:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-11T01:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-08-24T15:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-23T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-05T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-06-04T17:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-04T11:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T13:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2015-04-16T17:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2015-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-26T11:41:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2015-02-26T11:40:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2015-02-26T11:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-26T14:27:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-16T17:47:06.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-29T17:22:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-27T11:23:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-08-27T11:23:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-08-24T18:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-07-26T15:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-07-24T11:40:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2012-06-11T16:02:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2012-06-11T15:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6152](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6152)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000985520168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA
- [TRF6 — 00274423120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228140/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / Gabinete 07
- [STJ — 00002348520134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00004825919934047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6152
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00002051720174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793769/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50013574220104047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768299/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6152
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF4 — 50002026720114047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6152
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 1ª Vara Federal de Lages
- [STJ — 00001416620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA