# Registro público: TRE-SP — 06000093820236260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1063918a24b0778ed2d4806b72fa5681fdb8688675dfabcb7a9d8da724980a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T11:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-15T15:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-14T11:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-14T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-19T12:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T12:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T12:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-21T01:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-21T01:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-23T12:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-24T03:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T04:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T04:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-27T08:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-29T16:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-29T16:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-14T11:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-19T12:17:57.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-19T12:18:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-29T16:42:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2023-06-29T16:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000840920206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-SC — 06000449220206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 33 ª ZONA ELEITORAL