# Registro público: TJPR — 01011336420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb66e9a5fb8e5b5867a51cf377ff41a5292f23f1ce73af6270c4282411cd462f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-03T11:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-06T12:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-11-06T12:43:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-06T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-06T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T13:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T14:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T14:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-30T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T17:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T09:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-06T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:28:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-06T12:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T04:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-07T08:48:09.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2023-11-07T16:51:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-07T17:06:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-07T17:06:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-07T17:06:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-07T17:06:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-18T15:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-18T15:10:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-10T17:34:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-16T07:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T12:33:50.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-04T12:33:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-04T12:33:53.000Z — Provimento (TPU 237)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 no assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00485215220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305708/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TJPR — 00574273120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161283/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
- [TRF6 — 00026618820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Gabinete 10
- [TJPR — 00860267720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275901/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TRF2 — 00018838620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615307/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE 13
- [TRF2 — 00020977720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602022/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE 21
- [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00087900820178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) — Afinidade temática entre títulos