# Registro público: TRT4 — 00003638020145040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08bbe4747168674657fb7097678d5d7e4cf86cedd86ffef2217a75ddbd340c7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Gratificação | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Contribuições Previdenciárias | Legitimidade | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-01T17:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T01:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-14T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T19:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-30T09:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-13T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-13T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-13T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-16T04:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-16T04:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-16T04:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-16T04:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-30T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-24T08:50:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-24T10:38:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-09-01T17:00:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-02T12:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-30T11:30:37.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13003)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004862220105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13386, 13721
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT17 — 00000804320195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT1 — 00006599220105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00009605620115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00009492420115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT14 — 00000953220185140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00001195720125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000194520185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE COLATINA