# Registro público: TRE-MS — 00001729120166120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b8571bee761125e298989035be5a70aefb4005a3c658a0d550390a3ca27f43c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T18:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-04T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T15:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T12:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T15:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T14:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T13:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-17T15:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-16T13:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-16T14:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-30T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-30T15:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-30T15:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-05T14:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-05T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-04T15:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T13:30:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-03-10T15:36:18.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-16T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-17T17:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-03-29T12:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-04T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-05T14:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-04-05T14:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-05-29T13:27:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-05-29T13:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006724520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004662520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002883220126210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002954320166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001165120166210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003057820166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826079/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-MS — 00001754920166120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS