# Registro público: TST — 00011670920145020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0863a7daa60bd42bc645c5c6f4e322dcc34bf0fa2c66c9c18fab2a2308b16b19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Litisconsórcio | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T15:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-21T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-08-18T20:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-01-19T15:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-11-21T12:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T07:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T13:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-05T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-16T17:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-04-17T17:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T17:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-11T18:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-19T11:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T18:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-26T15:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-02T17:03:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-20T11:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T15:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-18T20:26:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-28T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T18:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-25T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T18:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T15:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-03-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1773)
- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:01:01\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161118202641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0863a7daa60bd42bc645c5c6f4e322dcc34bf0fa2c66c9c18fab2a2308b16b19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00017628420155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111740/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1773, 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00005206820175060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497467/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 1773
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242430620175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00017628420155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648264/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1773, 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242477520195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004861220115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004731320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00003735120115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo